Pesquisa de documentos junto a conservatórias de registro civil e arquivos distritais. Pedido de certidão de registro civil e de batismo junto a conservatórias de registros civil e arquivos distritais; Acompanhamento processual junto a Conservatória de Registos Centrais; Contestação em Ação de Oposição à aquisição a Nacionalidade Portuguesa; Revisão (homologação) de sentença estrangeira (separação/divórcio, união…

A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de…

A nacionalidade portuguesa pode ser reconhecida por atribuição e por aquisição. Reconhecimento por atribuição Filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no território português; Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português; Filhos de mãe portuguesa ou de…

Em reunião realizada no dia 01 de Novembro no Itamaraty, foi definido por autoridades dos países lusófonos (falantes da língua portuguesa), um acordo que prevê maior acesso entre esses respectivos territórios tanto para estudantes como para trabalhadores estrangeiros. A iniciativa da proposta partiu do Governo Português e foi acolhida por todos os demais integrantes da Comunidade dos Países de…

Quero obter uma Certidão Negativa De Naturalização de meu antepassado estrangeiro. Como posso obter seus registros na Polícia Federal? A emissão de Certidão Negativa de Naturalização é de competência do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Os pedido de Certidão Negativa de Naturalização podem ser solicitados na página do…

O Estado Português pode indeferir o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa, caso o requerente apresente alguma das circunstâncias a seguir: Inexistência de ligação efetiva* à comunidade nacional; Ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a…

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm mais uma oportunidade para estudar na Europa. Na tarde de quinta-feira, 8, o Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), de Portugal, firmou acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para adotar os resultados do exame como forma de ingresso de estudantes brasileiros….

  A Lei 9 de 2015, recentemente aprovada em Portugal, estenderá a nacionalidade portuguesa originária a netos de nascidos no estrangeiro, entretanto está em fase de regulamentação e deverá entrar em vigor no final do ano. Em conversa com Dr Gustavo destacamos 3 pontos importantes: 1. Exigência que antes não existia para os processos de…

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O artigo 6º da Lei da Nacionalidade prevê a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, pelas pessoas nascidas fora de Portugal que tenham pelo menos um avô português. A naturalização não possibilita aos filhos já nascidos do naturalizado a obtenção da nacionalidade portuguesa originária. A Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de julho Nos…