1. Todos os requerentes devem comparecer pessoalmente inclusive menores de 18 anos com o mínimo de 30 minutos de antecedência no dia marcado;
2.Para crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1 fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data e com fundo branco;
3. O cidadão deverá apresentar o passaporte comum ou de emergência anterior, quando houver (válido ou não), ao comparecer ao posto de expedição de passaportes para atendimento. A não apresentação deste, implicará em pagamento de taxa em dobro, salvo no caso de roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência da polícia local;
4. Todos os documentos apresentados deverão ser ORIGINAIS e poderão ser recusados se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente;
4. Sobre a taxa GRU:
4.1 O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa;
4.2 É necessário o pagamento da taxa GRU e correspondente compensação bancária para o agendamento do passaporte;
5. O passaporte será entregue pessoalmente ao seu titular, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de recibo;
6. Caso o documento de viagem não seja retirado em 90 dias o mesmo será cancelado;
7. A solicitação de passaporte preenchida eletronicamente e não confirmada em até 90 dias será cancelada automaticamente, estando a taxa GRU paga ou não.